segunda-feira, 13 de julho de 2015

Assistente Social diz não à redução! Salvador realizará ato público contra a PEC 171/93

Assistente Social diz não à redução! Salvador realizará ato público contra a PEC 171/93



O centro de Salvador vai ser palco, nesta segunda-feira, 13, de um ato contra a redução da maioridade penal. No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, militantes do movimento negro, ativistas digitais e outros atores sociais que são contra a proposta vão lotar o Campo Grande, a partir de 10h, para repudiar a aprovação dela na Câmara Federal.

O presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o principal alvo das faixas e gritos de guerra, já que foi através de um golpe regimental orquestrado por ele que a PEC da redução conseguiu ser aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional.

A marcha sairá da praça 2 de julho (Campo Grande) e seguirá pela avenida Sete até a Câmara Municipal de Salvador. O objetivo, segundo os organizadores, é alertar para as desvantagens da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Entre os argumentos, o fato de que a medida não reduziu a violência nos países que a adotaram. Os manifestantes defendem que o investimento em educação, cultura, esporte e lazer seja priorizado, em vez da construção de mais presídios e cadeias.

A redução da maioridade penal é repudiada por órgãos internacionais de direitos humanos, como a Unicef, entidade ligada às Organizações das Nações Unidas (ONU). Além disso, a aprovação da proposta fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção dos Direitos Humanos de 1989.

Redução não é a solução!
O Serviço Social já se posicionou contrário à proposta de redução da maioridade penal e do aumento de internação. Para o Conjunto CFESS-CRESS a defesa dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso ético-político, o Conjunto defende que é preciso investir em políticas públicas para a infância e juventude, implementar o ECA em sua totalidade, inclusive no que diz respeito às medidas socioeducativas para quem comete atos infracionais.

O CRESS-BA tem sido uma entidade ativa na Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, inclusive na mobilização da categoria para a construção dessa luta. O Conselho convoca, mais uma vez, as/os assistentes sociais da Bahia a se unirem contra o retrocesso na legislação brasileira participando do ato público que acontecerá segunda (13) em Salvador.


SERVIÇO

MARCHA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

13 de julho, 10h, em comemoração aos 25 anos do ECA

Campo Grande (até a Câmara Municipal de Salvador)

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