Audiência Pública Ouvidoria Publica

Boletim Informativo

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia é um órgão auxiliar previsto na Lei Complementar Nº. 26/2006 e regulamentado através da Lei Estadual Nº 11.377/2009, que atua em regime de cooperação com os demais órgãos e unidades da Defensoria baiana. A Ouvidoria da DPE/BA foi a segunda ouvidoria externa das Defensorias Públicas no Brasil, e iniciou sua atuação em março de 2009 e, desde então, busca estruturar-se materialmente, como também no que diz respeito à regulamentação da sua atividade, em acolhimento à legislação atinente.

Em 2010, a Ouvidoria Geral, com a colaboração de representações de organizações sociais do estado da Bahia, organizou o processo de escolha e habilitação dos membros do Grupo Operativo [GO], em conformidade com o Artigo 12 da lei 11.377/2009, que indica a criação de grupos de trabalho para auxiliar esse organismo na consecução das funções que lhe são atribuídas pela legislação em vigor. Com base nesta premissa, os membros do Grupo Operativo foram escolhidos/as em processos livres e autônomos realizados em cada município, onde há atuação da Defensoria Pública da Bahia, por comissão constituída para tal fim. Posteriormente os/as escolhidos/as foram empossados/as em cerimônia realizada no bojo do IV Diálogo, realizado em julho de 2010, em Salvador, capital do estado. Vale ressaltar que a Ouvidoria externa da Defensoria Pública da Bahia é a 2ª no país com esse caráter, porém a 1ª a desenvolver uma metodologia que prima pela aproximação das pessoas no seu processo de tomada de decisão, instituindo um grupo de aconselhamento oriundo de representações com atuação comprovada no seio do movimento social; através de ações descentralizadas, que atendem as características e necessidades regionais, além de atentar para as peculiaridades sociais, étnico raciais, de gênero dos sujeitos, além de outras variantes.

Desta forma, os membros do Grupo Operativo têm mandato de dois anos e neste momento estamos em preparação do processo de escolha de novos membros ou de recondução dos/as integrantes do GO que se habilitarem para concorrerem neste pleito. Entre novembro e dezembro do ano em curso, realizaremos vinte e nove [29] Audiências Públicas, nos municípios de atuação da Defensoria Pública, para as quais serão mobilizados diversos segmentos sociais mapeados no âmbito de cada município [associações de moradores, organizações de mulheres, sindicatos, crianças e adolescentes, idosos, direitos humanos, cooperativas, grupos LGBT’s, etc.]. Essas audiências têm por finalidade:
• Fazer uma apresentação institucional da Defensoria Pública;
• Apresentar a Ouvidoria Cidadã e as suas finalidades e serviços e;
• Apresentar o Edital *****/2012, para divulgar e dirimir dúvidas acerca o conteúdo, que trata do processo de eleição dos novos\as dos membros do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã.

Após a realização de todas as audiências, da escolha dos membros [titulares e suplentes] do GO, nos termos estabelecidos no Edital ..../2012, e a devida validação da escolha das representações pela Comissão Eleitoral, constituída para tal fim, realizaremos em Salvador, o V Diálogo Interinstitucional da Ouvidoria Cidadã com a sociedade civil, ocasião em que os membros do GO serão empossados[as].

Ante o exposto, e da relevância dessa atividade para o estreitamento do diálogo e do vínculo da Defensoria Pública com a sociedade civil deste município, ato que visa contribuir para o fortalecimento da DPE local, pois o GO atua enquanto agente fiscalizador ao tempo em que faz a interlocução das demandas identificadas , convidamos todas e todos a participar deste diálogo, agradecendo, previamente a atenção e participação pelo aperfeiçoamento de práticas democrático-participativas.




Respeitosamente,


Tânia Maria Gonçalves Palma Santana
Ouvidora Geral da Ouvidoria Cidadã